A união estável configura-se como um modelo familiar de grande relevância no cenário jurídico brasileiro, equiparada ao casamento em diversos aspectos. Compreendê-la é fundamental para garantir os direitos e deveres inerentes a essa forma de relacionamento. 1. Convivência Pública: Evidenciando a Relação ao Mundo A
O término de um relacionamento, seja por meio de divórcio ou pela perda de um ente querido, é um momento delicado e marcado por diversas nuances. No caso específico do falecimento de um cônjuge durante o processo de divórcio, surgem questionamentos sobre o estado civil
Quando chega a época de se aposentar o momento pode ser recebido de maneira positiva para alguns, entretanto, para outros pode ser um choque quando olharem para o valor do benefício que será recebido. Sistematicamente acontecem mudanças na Legislação Previdenciária, por isso é essencial que
O divórcio (do termo latino divortium, derivado de divertĕre, “separar-se”) é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil.[1] O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos
A aposentadoria de uma pessoa que possui algum tipo de deficiência é o benefício dado devido ao trabalho que exerceu atividades laborais na condição de uma pessoa com deficiência. Previsto no § 1º do art. 201 da Constituição Federal determina a adoção de requisitos e
O consumidor cobrado em quantia indevida, tem direito à restituição do valor pago em dobro, do que pagou a mais, acrescido de correção monetária e juros legais, de acordo com o art 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É corriqueiro na
Você, em algum momento, já se perguntou qual será o valor do seu benefício no momento de sua aposentadoria? Teto do INSS O Teto do INSS é, para quem não sabe, o salário máximo que limita a contribuição e também o valor recebido pelos aposentados.
Art. 625-A – As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único – As Comissões referidas no caput deste artigo